Transparência e Responsabilidade: A Câmara Municipal de Rio Claro em Ação

 

Prestação de Contas e Fiscalização

A Câmara Municipal de Rio Claro desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e responsabilidade no governo local. Durante a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano Legislativo, realizada em 22 de maio de 2024, os vereadores demonstraram seu compromisso em fiscalizar a atuação do Poder Executivo e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Um dos destaques da sessão foi a discussão e votação única do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, seguido pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, referente à prestação de contas da administração financeira do município de Rio Claro correspondente ao exercício de 2022. Essa análise minuciosa das contas públicas é fundamental para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos municipais.

Projetos de Lei e Indicações

Durante a sessão, os vereadores também se debruçaram sobre diversos projetos de lei e indicações, demonstrando sua atuação em prol do desenvolvimento e bem-estar da cidade. Alguns dos destaques incluem:

 

Projetos de Lei

 

*   Projeto de Lei nº 007/2022 – Autor: Vereador  Kléssio Alves Peri. Dispõe sobre a divulgação pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes da cartilha “Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho é Meu”, que ensina as crianças a reconhecerem e se protegerem de abusos e agressões na infância no âmbito do município de Rio Claro.

*   Projeto de Lei nº 027/2022 – Mensagem do Chefe do Executivo. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 254/2003, alterada pela Lei Municipal nº 535 de 15 de abril de 2011..

 

Indicações

 

*   Indicação para a construção de rede de esgoto na Rua Artur Rezende da Rocha e no final da rua, em Passa Três.

*   Indicação para a limpeza da rua ao lado da Creche Geraldo Magela, em Passa Três.

*   Indicação para a manutenção da Estrada Vicinal Palmital, em Julândia.

*   Indicação para o conserto das grades dos bueiros em Julândia.

*   Indicação para a colocação de três quebra-molas no Alto dos Negros, Pouso Seco.

*   Indicação para o asfaltamento da estrada da Creche Geraldo Magela até a Escolinha, em Passa Três.

 

Homenagens e Reconhecimento

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram diversas moções de aplauso, reconhecendo o trabalho e a contribuição de importantes figuras da comunidade. Essas homenagens refletem o compromisso da Câmara Municipal em valorizar e destacar os esforços daqueles que se destacam em suas áreas de atuação.

Moções de Aplauso

*   Moção de aplauso ao médico Renata de Paula Machado.

*   Moção de aplauso ao servidor municipal Mário Sérgio Pereira de Matos.

*   Moção de aplauso ao senhor Paulo Sérgio Saldanha.

*   Moção de aplauso à professora Maria de Fátima Souza.

*   Moção de aplauso ao casal Guimarães.

 

Convite para a Próxima Sessão

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Municipal convidou todos os vereadores e a comunidade em geral para a próxima sessão, que será realizada no dia 29 de maio de 2024, às 18h30min, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Essa convocação reforça o compromisso da Câmara em manter um diálogo aberto e transparente com a população, incentivando a participação e o acompanhamento dos trabalhos legislativos.

 

A Câmara Municipal de Rio Claro continua a desempenhar seu papel fundamental na promoção da transparência e responsabilidade no governo local, fiscalizando a atuação do Poder Executivo, aprovando projetos de lei e indicações relevantes, e reconhecendo os esforços e contribuições da comunidade. Essa atuação é essencial para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento sustentável do município.