A Câmara Municipal de Rio Claro participou, nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, de um evento que marcou a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Rio de Janeiro. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
O Marco do Saneamento Básico no Brasil, aprovado em 2020, é uma legislação que busca promover melhorias significativas na prestação de serviços de água e esgoto em todo o país. Ele estabelece metas de universalização do acesso a esses serviços, estimula a participação da iniciativa privada e visa aumentar a eficiência e a qualidade dos sistemas de saneamento. Com o Marco do Saneamento, o Brasil busca atender às necessidades básicas da população, melhorar a saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável.
Com um prazo até 2033, o Marco do Saneamento Básico prevê que, dentro desses 10 anos, o Brasil possa ter 99% de sua água tratada para a população e 90% do esgoto tratado.
O evento contou com a presença de diversas autoridades na área de saneamento, gestores de água e órgãos como o BNDES, o Ministério das Cidades e a ANA – Agência Nacional de Água, além dos auditores do CAD Saneamento, Igor Soares e Fernanda Greco, ambos do TCE-RJ.
Conforme mencionado acima, o Marco do Saneamento Básico será implantado em todo o Brasil, o que certamente também impactará em nossa cidade até 2033. Participar do evento foi muito importante para a gestão administrativa da Casa, pois proporcionou a oportunidade de aprender mais sobre o projeto.
Para saber mais sobre o evento, sugerimos que assistam ao vídeo da transmissão ao vivo.
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